Autorização para Viagem de Menores Brasileiros ou Filhos de Brasileiros (Até 18 anos)
Instructions for traveling minors (up to 18 years)

1. Preencher e assinar o Formulário de Documento de Viagem.
Please fill out and sign the proper form.


2. As assinaturas dos pais deverão ser autenticadas:

a) no Consulado, caso o genitor que não viajar for Brasileiro e puder comparecer ao Consulado munido de passaporte;
b) em Notário Público, cuja assinatura deverá ser posteriormente autenticada neste Consulado-Geral. Taxa consular: US$20.00 por documento (por favor, em "money order" ou "cash").

The signature of the non-traveling parent may be authenticated at this Consulate if eh /she is a Brazilian citizen. Otherwise, the signature(s) must first be notarized by a Notary Public and only then authenticated at this Consulate. Consular fee: US$20.00 per document in money order or cash.


3. Para cada menor deverá ser preenchido um formulário.
A separate form must be used for each minor.

4. Queira, por favor, enviar um envelope selado e auto-endereçado para restituição do documento.
Please, provide us with a self-addressed-stamped-envelope for the return of the document.

OBS.: Para a cumprimento da legislação em vigor, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90, Art. 83), os pais ou responsáveis legais de menores que viajem ao Brasil devem observar o indicado nesta instrução.

Parents or legal guardians of minors traveling to Brazil must comply with the above instructions according to Brazilian Law no. 8.069/90, Art. 83.

Sentenças de divórcio estrangeiras, ainda que determinem a custódia de menores, devem ser homologadas pelo Supremo Tribunal Federal, no Brasil, para terem efeito em Repartições consulares Brasileiras no exterior. Queira, por favor, ver instruções específicas sobre o assunto.

Foreign divorce papers must be ratified by the Brazilian Supreme Court (even in cases of custody of minor children).